Termos de Serviço
Última atualização: 30 de Julho, 2026
Bem-vindo ao Fayol Gestão. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e uso do nosso site, produtos e sistema ERP ("Serviços"). Ao acessar ou usar nossos Serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou usar nossos Serviços, você confirma que tem autoridade legal para vincular sua empresa (CNPJ) ou você mesmo a estes Termos. Se você não concorda com estes Termos, não utilize o Fayol Gestão.
2. Criação de Conta e Acessos
Para usar os recursos do ERP, você deve criar uma conta. Você concorda em:
- Fornecer informações precisas, atuais e completas da sua empresa
- Manter suas informações cadastrais e de faturamento atualizadas
- Manter as senhas e credenciais de acesso de seus usuários seguras
- Assumir responsabilidade por todas as atividades que ocorrem em sua conta
- Nos notificar imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado
3. Uso Aceitável
Você concorda em não usar nossos Serviços para:
- Violar quaisquer leis, regulamentos (incluindo fiscais e trabalhistas) ou direitos de terceiros
- Enviar ou transmitir vírus, malwares ou códigos destrutivos
- Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas ou aos dados de outros clientes
- Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho da plataforma
- Usar o sistema para emitir informações fraudulentas, como orçamentos falsos ou notas não verídicas
- Revender, licenciar ou redistribuir nosso ERP sem autorização expressa
4. Assinaturas e Pagamentos
Faturamento
Os planos pagos são faturados antecipadamente em base mensal ou anual. Você nos autoriza a cobrar no seu método de pagamento todas as taxas associadas à sua assinatura. Em caso de falha ou atraso no pagamento, o acesso ao ERP poderá ser suspenso sem aviso prévio.
Mudanças de Preço
Podemos alterar nossos preços ou os limites dos planos. Alterações de preço entrarão em vigor no início do seu próximo ciclo de faturamento, e forneceremos aviso prévio de no mínimo 30 dias.
Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Você continuará tendo acesso aos recursos do seu plano até o fim do período já pago. Não realizamos reembolsos por cancelamentos no meio do ciclo de faturamento.
5. Propriedade Intelectual
Nossa Propriedade
O sistema ERP, o design, código fonte, recursos, logotipos e toda a tecnologia do Fayol Gestão são de nossa propriedade exclusiva e estão protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
Seus Dados (Sua Propriedade)
Você retém 100% da propriedade sobre quaisquer dados, listas de clientes, produtos, registros financeiros e arquivos inseridos no sistema ("Seus Dados"). Ao usar o ERP, você nos concede a licença necessária estritamente para armazenar, processar e exibir Seus Dados para que você possa utilizar os Serviços.
6. Disponibilidade do Serviço
Trabalhamos para manter alta disponibilidade (uptime) de nossos Serviços. No entanto, não garantimos acesso ininterrupto. O sistema poderá sofrer breves indisponibilidades para manutenções programadas, sobre as quais tentaremos sempre avisar com antecedência.
7. Proteção de Dados (LGPD)
O uso de nossos Serviços também é regido pela nossa Política de Privacidade. Garantimos o sigilo de seus dados empresariais e atuamos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no processamento das informações inseridas por você na plataforma.
8. Isenção de Garantias
NOSSOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS". O FAYOL GESTÃO NÃO SE RESPONSABILIZA POR DECISÕES FINANCEIRAS, OPERACIONAIS OU FISCAIS TOMADAS COM BASE NOS RELATÓRIOS DO ERP. O SISTEMA É UMA FERRAMENTA DE APOIO À GESTÃO, SENDO O CLIENTE O ÚNICO RESPONSÁVEL POR SUAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTÁBEIS.
9. Limitação de Responsabilidade
O FAYOL GESTÃO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, OU DANOS INDIRETOS DECORRENTES DA INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA OU PERDA DE INFORMAÇÕES. NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL LIMITA-SE AO VALOR PAGO POR VOCÊ PELO SERVIÇO NOS ÚLTIMOS DOZE (12) MESES.
10. Rescisão
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco. Podemos suspender ou encerrar seu acesso se detectarmos violação grave destes Termos, falta de pagamento ou risco à segurança da plataforma.
11. Disposições Gerais
- Acordo Integral: Estes Termos representam o acordo completo entre sua empresa e o Fayol Gestão.
- Foro: Quaisquer litígios relacionados a estes Termos serão resolvidos exclusivamente no foro da cidade onde a matriz do Fayol Gestão está sediada.
Fale Conosco
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Serviço, entre em contato:
- E-mail: contato@fayolgestao.com.br